ANTAQ- Agência Nacional de Transportes Aquaviários

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ)

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários, mais conhecida como ANTAQ, foi criada pela Lei 10.233/2011 e instalada em 2002, com o objetivo de tornar mais econômica e segura a navegação de pessoas e bens pelas vias aquaviárias brasileiras.

A ANTAQ é uma Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura. A ela cabe a regulamentação das atividades do transporte aquaviário nas áreas de competências estabelecidas na sua lei de criação e outros dispositivos legais que regulamentam a atividade aquaviária.

A ANTAQ conta com 14 unidades regionais espalhadas pelo território nacional que a auxiliam no melhor cumprimento de sua função, que é “assegurar à sociedade a adequada prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração de infraestrutura portuária e hidroviária, garantindo condições de competitividade e harmonizando os interesses público e privado”

A ANTAQ atua em diversas áreas, sendo elas: estrutura organizacional, fiscalização, navegação interior, navegação marítima, portos e regulação.

Além disso, constituem a esfera de atuação da Agência a navegação marítima de longo curso, cabotagem, apoio marítimo e apoio portuário, navegação fluvial, lacustre e de travessia, os portos organizados e as instalações portuárias, os terminais de uso privado, as estações de transbordo de carga, as instalações portuárias públicas de pequeno porte e as instalações portuárias de turismo.

Agência Nacional de Transportes Aquaviários. Disponível em: http://portal.antaq.gov.br/index.php/institucional/a-antaq/. Acesso em: 23 de outubro de 2019.